Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL28833 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 15351–15400 de 28833 processos (mais recentes primeiro).

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3426/10/2023Relator
    SEI 53500.012642/2010-67

    PAF: Fust

    Interessado: COMPUGRAF TELECOM LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 417/2019/AFFO6/AFFO/SAF, de 15 de janeiro de 2020, que reconheceu a procedência dos lançamentos referente à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

    Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

    PAF: Fust

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  • 926ª ROD • Item 3526/10/2023Relator
    SEI 53500.205679/2015-41

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    Recurso de Ofício interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 444/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 16 de junho de 2023, que exonerou créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.  

Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 308 | Eutrópio