Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL28552 como relator • 0 como revisor

Artur Coimbra De Oliveira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.

Exibindo 23401–23450 de 28552 processos (mais recentes primeiro).

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Interessado: TIM S.A.

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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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    SEI 53500.021642/2018-13

    PADO: Atendimento - SMP

    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Interessado: TIM S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

  • 919ª ROD • Item 3802/02/2023Relator
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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

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Artur Coimbra De Oliveira — Relatoria na ANATEL — página 469 | Eutrópio