Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 23451–23500 de 28552 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.021642/2018-13
PADO: Atendimento - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.021642/2018-13
PADO: Atendimento - SMP
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 286/2020/SEI/CODI/SCO, de 21 de dezembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - RSMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, e do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
Interessado: VIDEOMAR REDE NORDESTE S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho nº 11.247/2015/AFFO/SAF, de 30 de dezembro de 2015, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, relativo aos exercícios de 2005 e 2006.
- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
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- SEI 53500.026721/2009-11
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
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- SEI 53500.026721/2009-11
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
PAF: Fust
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- SEI 53500.026721/2009-11
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- SEI 53500.026721/2009-11
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