Artur Coimbra De Oliveira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Artur Coimbra De Oliveira na relatoria ou revisão.
Exibindo 27201–27250 de 28796 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047795/2018-82
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
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Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
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Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
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Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.047795/2018-82
Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia - Diligências
Interessado: PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. e CLARO S.A.
Proposta de aplicação de saldo, decorrente dos ganhos econômicos advindos de incorporação da PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S.A. pela Concessionária CLARO S.A., nos termos do art. 86 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.
- SEI 53500.027246/2019-72
Outorga: Autorização de Uso de Radiofrequência
Interessado: TIM S.A.
Extinção, por renúncia, da Autorização de Uso de Radiofrequências nas subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e 461 MHz a 468 MHz, outorgada por meio do Ato nº 5.964, de 11 de outubro de 2012, e do Termo de Autorização nº 527/2012/SPV-ANATEL, pela não ativação do serviço no prazo estabelecido, nos termos dispostos no item 8.2.1 do Anexo II-B do Edital nº 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL.