Edson Holanda
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 1001–1050 de 4601 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53504.005345/2023-40
PAF Contencioso: TFF
Interessado: WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 216/2025/COGE/SCO, de 20 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2023.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
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Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.
- SEI 53500.012021/2012-45
PAF Contencioso: TFF
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Recurso interposto contra a decisão consubstanciada no Despacho nº 5.678/2012-PVST, de 11 de setembro de 2012, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF, nos exercícios de 2011 e 2012.