Reuniões da ANATEL
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Edson Holanda

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 16511700 de 4601 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
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    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    TAC: Processo de Acompanhamento

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    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    TAC: Processo de Acompanhamento

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
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    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

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  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

  • 950ª ROD • Item 4712/02/2026Relator
    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

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    SEI 53500.001314/2022-79

    TAC: Processo de Acompanhamento

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    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

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    SEI 53500.001314/2022-79

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    Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Proposta de repactuação, formulada pela Telefônica Brasil S.A., do compromisso denominado "Índice de qualidade percebida" para o ano 4, no que tange às Cláusulas 10.3 e 10.5, alínea "c", do Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2022, de 28 de fevereiro de 2022.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 34 | Eutrópio