Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8133 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 1651–1700 de 8133 processos (mais recentes primeiro).

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

  • 952ª ROD • Item 1409/04/2026Relator
    SEI 53500.011449/2015-13

    PAF Contencioso: Fust

    Interessado: ELETRONET S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 476/2025/COUN/SCO, de 24 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2011.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 34 | Eutrópio