Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8218 como relator • 0 como revisor

Edson Holanda

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.

Exibindo 3401–3450 de 8218 processos (mais recentes primeiro).

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5012/02/2026Relator
    SEI 53500.050974/2023-64

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MARCELO BARBOSA DE BARROS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 200/2025/COUN/SCO, de 19 de março de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, nos exercícios de 2022 a 2023.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

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  • 950ª ROD • Item 5112/02/2026Relator
    SEI 53500.012758/2015-19

    PAF Contencioso: CFRP

    Interessado: MAXCABO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 331/2025/CODI/SCO, de 5 de junho de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP, no exercício de 2014.  

Edson Holanda — Relatoria na ANATEL — página 69 | Eutrópio