Edson Holanda
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Edson Holanda na relatoria ou revisão.
Exibindo 4551–4600 de 8303 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.027820/2016-40
PAF Contencioso: Fust
Interessado: CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 177/2025/CODI/SCO, de 16 de maio de 2025, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, nos exercícios de 2014 e 2015.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
- SEI 53500.011386/2024-96
Regulamentação: Agenda Regulatória
Proposta de atualização da Agenda Regulatória 2025-2026, conforme §§ 6º e 8º do art. 4º da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021, que aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.