Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 11951–12000 de 31327 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53560.001328/2010-44
PADO: Gestão da Qualidade - STFC
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 61/2017/SEI/COQL/SCO, de 14 de novembro de 2017, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ-STFC) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RIQ-STFC).
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
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- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.
- SEI 53500.036292/2020-04
Resolução de Conflitos: Reclamação Administrativa
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Competição consubstanciada no Despacho Decisório nº 64/2021/CPRP/SCP, de 1º de abril de 2021, nos autos de Reclamação Administrativa, que versa sobre sistemas de encaminhamento de SMS A2P.