Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 2951–3000 de 29311 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.031829/2020-31
PAF: Revisão de Ofício
Interessado: LIQ CORP S.A.
Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 25/2020/SUBNCC/ECOJUD-PFR2/PGF/AGU, e Revisão de Ofício em face do Acórdão nº 396/2015-CD, de 2 de setembro de 2015, nos autos do Processo Administrativo Fiscal (PAF) nº 53500.024335/2007-23, tendo por objeto os créditos tributários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, outubro, novembro e dezembro do exercício de 2001.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
PAC: Ônus - Serviço Móvel Pessoal
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 290/2021/COGE/SCO, de 12 de novembro de 2021, que trata do recolhimento de ônus contratual devido em razão da prorrogação do direito de uso de radiofrequência associada à Autorização para prestação do Serviço Móvel Pessoal, referente ao biênio 2014/2015, com vencimento em 30 de abril de 2015.
- SEI 53500.015945/2016-27
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- SEI 53500.015945/2016-27
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- SEI 53500.015945/2016-27
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- SEI 53500.015945/2016-27
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- SEI 53500.015945/2016-27
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