Emmanoel Campelo De Souza Pereira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.
Exibindo 3901–3950 de 29311 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.061949/2017-68
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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- SEI 53500.061949/2017-68
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