Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/DiretorANATEL29563 como relator • 0 como revisor

Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Emmanoel Campelo De Souza Pereira na relatoria ou revisão.

Exibindo 44514500 de 29563 processos (mais recentes primeiro).

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 625/08/2022Relator
    SEI 53500.017523/2022-34

    Acompanhamento da Ordem Econômica: Anuência Prévia

    Interessado: TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.

    Pedido de Anuência Prévia para realização de operação societária que resultará na transferência de controle indireto da TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

  • 915ª ROD • Item 725/08/2022Relator
    SEI 53563.000562/2018-81

    PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência

    Interessado: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 27/2022/CODI/SCO, de 29 de março de 2022, que manteve sanção por uso de equipamento não homologado pela Anatel, e reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.  

Emmanoel Campelo De Souza Pereira — Relatoria na ANATEL — página 90 | Eutrópio