Moisés Queiroz Moreira
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Moisés Queiroz Moreira na relatoria ou revisão.
Exibindo 651–700 de 36477 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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- SEI 53500.048607/2023-09
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
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- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.048607/2023-09
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Brasileiro
Interessado: TELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.
Solicitação de prorrogação do Direito de Exploração do satélite brasileiro TELSTAR 19 VANTAGE (T19V), associado à posição orbital 63°O e radiofrequências contidas na denominada banda Ku.
- SEI 53500.003902/2023-28
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009.
- SEI 53500.003902/2023-28
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009.
- SEI 53500.003902/2023-28
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009.
- SEI 53500.003902/2023-28
Regulamentação: Análise de Impacto Regulatório
Reavaliação da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pela Resolução nº 532, de 3 de agosto de 2009.