Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 1601–1650 de 8454 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: RÁDIO TOP FM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: RÁDIO TOP FM LTDA.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 448/2025/CODI/SCO, de 15 de agosto de 2023, que reviu, de ofício, sanção por uso não autorizado de radiofrequência.
- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
PADO: Não Outorgado - Radiofrequência
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53504.002303/2023-57
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- SEI 53500.103468/2025-47
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- SEI 53500.103468/2025-47
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