Octavio Penna Pieranti
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Octavio Penna Pieranti na relatoria ou revisão.
Exibindo 151–200 de 8368 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
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Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.080384/2024-47
Direito de Exploração de Satélite: Satélite Estrangeiro
Interessado: ATV SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Pedido de desistência referente ao requerimento de conferência de Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não geoestacionários Astrocast.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.
- SEI 53500.088785/2023-64
Fiscalização Regulatória: Fiscalização e Controle
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 52/2026/RCTS/SRC, de 25 de fevereiro de 2026, que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado anteriormente, em razão de sua natureza preventiva, orientativa e não sancionatória.