Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 851–900 de 4695 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.076567/2024-68
Outorga: SMP
Proposta de Termo a ser celebrado entre a Anatel e a Prestadora do Serviço Móvel Pessoal - SMP vencedora no certame formalizado pela Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD, por intermédio do Edital nº 01/2024/EAD, referente à implementação do Projeto Adicional de Atendimento a Localidades não atendidas com o Serviço Móvel Pessoal - SMP a ser executado utilizando-se do saldo remanescente do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
Interessado: SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 232/2020/CODI/SCO, de 21 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014. PROCESSOS PAUTADOS EM SEDE DE VISTA
- SEI 53500.009652/2018-72
PADO: Direitos do Consumidor - STFC
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