Reuniões de Diretoria da ANATEL
Conselheiro/Diretor — ANATEL8119 como relator • 0 como revisor

Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.

Exibindo 901–950 de 8119 processos (mais recentes primeiro).

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
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  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

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  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

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  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
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    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

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    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

  • 945ª ROD • Item 6607/08/2025Relator
    SEI 53500.052181/2019-01

    PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

    Interessado: CLARO S.A.

    Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 382/2022/CODI/SCO, de 24 de junho de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.  

Substituto Daniel Martins D Albuquerque — Relatoria na ANATEL — página 19 | Eutrópio