Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 951–1000 de 4695 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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- SEI 53500.047698/2022-76
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- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
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- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.047698/2022-76
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: CLARO S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 110/2023/CODI/SCO, de 5 de maio de 2023, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
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- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
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- SEI 53500.051612/2020-48
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Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
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Regulamentação: Projetos Especiais
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Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- SEI 53500.051612/2020-48
Regulamentação: Projetos Especiais
Pedido de Reconsideração em face da decisão do Conselho Diretor consubstanciada no Acórdão nº 390, de 24 de dezembro de 2024, que aprovou a atualização do Documento de Valores de Referência - DVR previsto no Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019.