Substituto Daniel Martins D Albuquerque
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Daniel Martins D Albuquerque na relatoria ou revisão.
Exibindo 1251–1300 de 4695 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53528.000480/2019-44
PAF Contencioso: Fust
Interessado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 39/2025/COGE/SCO, de 7 de março de 2025, que reconheceu a procedência parcial dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2017.
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.018699/2020-41
PADO: Gestão da Qualidade - SCM
Interessado: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 134/2022/COQL/SCO, de 10 de novembro de 2022, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia - RGQ-SCM, aprovado pela Resolução nº 574, de 28 de outubro de 2011. PAUTA ADMINISTRATIVA
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.
- SEI 53500.002255/2018-70
Modelo de Custos: Modelo Top-down
Proposta de Atos de estabelecimento de Valores de Referência para os produtos de atacado: Aluguel de Dutos, Bitstream, Full Unbundling e Transporte de Dados de Alta Capacidade.