Substituto Nilo Pasquali
Processos votados na reuniões de diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Substituto Nilo Pasquali na relatoria ou revisão.
Exibindo 1751–1800 de 3687 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
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- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
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Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.
- SEI 53545.000711/2024-79
PADO: Certificação e Não Outorgado - Radiofrequência
Interessado: OSEIAS CAMPANHA
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 622/2025/CODI/SCO, de 17 de outubro de 2025, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado anteriormente e manteve a sanção por uso não autorizado de radiofrequência e uso de equipamento não homologado.