Vicente Bandeira De Aquino Neto
Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.
Exibindo 2351–2400 de 37289 processos (mais recentes primeiro).
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.052476/2018-99
PADO: Direitos do Consumidor - Convergente
Interessado: TIM S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 11/2020/CODI/SCO, de 18 de setembro de 2020, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
- SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.