Conselheiro/Diretor — ANATEL37289 como relator • 0 como revisor

Vicente Bandeira De Aquino Neto

Processos votados na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) com Vicente Bandeira De Aquino Neto na relatoria ou revisão.

Exibindo 2401–2450 de 37289 processos (mais recentes primeiro).

945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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SEI 53500.037534/2024-01
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SEI 53500.037534/2024-01
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SEI 53500.037534/2024-01
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945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
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945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
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SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
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Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1507/08/2025Relator
SEI 53500.037534/2024-01
Regulamentação: Proposição de Ato Normativo
Interessado: INSTITUTO GEOC - GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA, FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES, LEGIÃO DA BOA VONTADE e SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇOS MÓVEIS CELULAR E PESSOAL - CONEXIS
Recursos interpostos contra a decisão da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação consubstanciada nos Atos nº 12.712 e nº 12.715, de 4 de setembro de 2024, que aprovaram o Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.  
945ª ROD • Item 1607/08/2025Relator
SEI 53500.094483/2023-25
PADO: Gestão da Qualidade - SMP
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 82/2024/CODI/SCO, de 18 de junho de 2024, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivo do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal - RGQ-SMP.