Processo SEI 48500.000503/2024-56 na ANEEL

Regulação

Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy.

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy.

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O Diretor Willamy Moreira Frota pediu vista deste processo.   A Diretora-Relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, acompanhada pelo Diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, votou no sentido de: (i) aprovar a Resolução Normativa que aprimora a regulação dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A, alterando as Resoluções Normativas nº 846/2019, nº 948/2021, nº 957/2021, nº 1.000/2021 e nº 1.011/2022 e a Resolução Homologatória nº 2.992/2021- (ii) aprovar a Resolução Normativa que institui o Open Energy, acesso e compartilhamento padronizado de dados por meio de interfaces e integração de sistemas, conforme minuta anexa ao voto da Diretora-Relatora- (iii) aprovar os Submódulos 1.6 e 1.8 dos Procedimentos de Comercialização – PdC, nos termos da minuta de Resolução Normativa de que trata o item “i”- (iv) aprovar o Manual de Instruções do Open Energy- (v) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que encaminhe propostas à ANEEL: (v.a) em até 15 dias: pré-projeto de implantação de plataforma com comparativo de produtos e preços de agentes de comercialização varejista- (v.b) em até 30 dias: a alteração nas Regras e Procedimentos de Comercialização quanto aos temas suspensão do fornecimento, religação e alteração de titularidade, considerando as disposições da Lei nº 15.269/2025 e do Decreto nº 13.097/2026- os documentos e manuais necessários ao detalhamento operacional para implementação da Integração de Sistemas via API do Open Energy- e a alteração nas Regras e Procedimentos de Comercialização quanto aos temas de contribuições aos PdCs recebidas na Consulta Pública nº 7/2025 julgadas fora de escopo pela análise técnica- e (vi) determinar à Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI que, em diálogo com a CCEE, viabilize no site da ANEEL o acesso à plataforma na internet com comparativo de produtos e preços de agentes de comercialização varejista. A Diretora Ludimila Lima da Silva apresentou divergência especificamente quanto à vedação da utilização pela distribuidora da marca e logotipo que reproduza, total ou parcialmente, ou que crie confusão com a marca de comercializadora, inclusive outro agente que atue no varejo, do seu mesmo grupo econômico, acompanhando a integralidade da proposta da área técnica. Houve sustentação oral por parte do Sr. Rodrigo Santana, representante da Energisa S.A., da Sra. Dayanni Rossi Grassano, representante do Grupo Equatorial, do Sr. Bruno Bastos Resende, representante da Neoenergia S.A., do Sr. Onofre Nicolau de Albuquerque Neto, representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, da Sra. Leonor Cordovil, representante da CPFL Energia, e do Sr. Eduardo Moniz de Carvalho e Miranda, representante da Tyr Energia S.A. A manifestação da CPFL Energia foi realizada por vídeo, nos termos do art. 45, § 4º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve apresentação técnica por parte dos servidores Daniel José Justi Bego, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica – STD, e da Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, Maria Luiza Ferreira Caldwell.

Pedido de Vista

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado da pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy. Decisão: O processo foi retirado de pauta.

Retirado da Pauta

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Resultado da Consulta Pública nº 7/2025, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento regulatório dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para consumidores do Grupo A e instituição do Open Energy.