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1083ª Reunião Ordinária a ANP

24 de março de 2022

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1083ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de março de 2022, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre uma pauta diversificada, com destaque para a simplificação regulatória, o fomento a investimentos e a gestão de contratos de exploração e produção. Foram aprovadas, por unanimidade, três propostas de consolidação de atos normativos (itens 2, 3 e 4), em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019. Essas ações unificaram as regras sobre a apuração da participação especial, os relatórios de conteúdo local e a produção de solventes, visando aprimorar a técnica legística e reduzir a burocracia sem alterar o mérito das regulações.

No âmbito dos biocombustíveis, a Diretoria aprovou o encaminhamento para consulta e audiência…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens
  1. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Claudio de Souza

    Alteração das Resoluções ANP nº 9, de 7 de março de 2007, nº 19, de 15 de abril de 2015, e nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir operações de comercialização de etanol hidratado autorizadas pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

  2. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Luiz Henrique Bispo

    Consolidação dos atos normativos que estabelecem os procedimentos para a apuração da Participação Especial Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)

  3. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Luiz Henrique Bispo

    Proposta de consolidação da Portaria ANP nº 180, de 5 de junho 2003, e das Resoluções ANP nº 27, de 16 de junho de 2006, nº 670, de 8 de março de 2017, e nº 832, de 26 de outubro de 2020, que estabelecem a periodicidade, a formatação e o conteúdo dos Relatórios de Gastos Trimestrais (RGT) e dos Relatórios de Conteúdo Local (RCL), para o cumprimento da cláusula de Contabilidade e Auditoria e de Conteúdo Local, respectivamente, dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, em observância ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 Unidade Autora: Superintendência de Conteúdo Local (SCL)

  4. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Luiz Henrique Bispo

    Conversão da Portaria ANP nº 318, de 27 de dezembro de 2001, em resolução Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)

  5. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Claudio de Souza

    Solicitação de Anexação de Áreas - Campos de Pojuca, Rio Pojuca, Tapiranga e Tapiranga Norte - Bacia do Recôncavo Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  6. Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Claudio de Souza

    Aprovação da proposta de assinatura do Termo de Resilição Contratual com a Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) - Campo de São Manoel - Bacia Potiguar Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  7. Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Relator: Luiz Henrique Bispo

    Cessão dos Contratos de Concessão Araçás Leste e Jacumirim. Cedente: Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. Cessionária: Brasil Refinarias Ltda. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

  8. Sessão Regulatória — item 8

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Difusão do acesso ao acervo de dados técnicos das bacias sedimentares brasileiras Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT)

  9. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Marina Abelha

    Revisão do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-PGN-1-MA, bloco PN-T-48 (Contrato BT-PN-04 da 9ª Rodada), operado pela ENEVA S.A. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

1083ª Reunião Ordinária a ANP — Pauta e Resumo | Eutrópio