Resumo Executivo
Na 1083ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de março de 2022, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre uma pauta diversificada, com destaque para a simplificação regulatória, o fomento a investimentos e a gestão de contratos de exploração e produção. Foram aprovadas, por unanimidade, três propostas de consolidação de atos normativos (itens 2, 3 e 4), em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019. Essas ações unificaram as regras sobre a apuração da participação especial, os relatórios de conteúdo local e a produção de solventes, visando aprimorar a técnica legística e reduzir a burocracia sem alterar o mérito das regulações.
No âmbito dos biocombustíveis, a Diretoria aprovou o encaminhamento para consulta e audiência…
