Processo SEI 48610.224097/2021-25 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1101ª Reunião OrdináriaItem 3
15/09/2022Sessão Regulatória
Minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 9, de 7 de março de 2007; nº 19, de 15 de abril de 2015; nº 807, de 23 de janeiro de 2020; e nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir as obrigações quanto ao controle de qualidade correspondentes à venda direta de etanol hidratado combustível e de gasolina C por transportador -revendedor -retalhista Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualid ade de Produtos (SBQ)
1083ª Reunião OrdináriaItem 1
24/03/2022Sessão Regulatória
Alteração das Resoluções ANP nº 9, de 7 de março de 2007, nº 19, de 15 de abril de 2015, e nº 828, de 1º de setembro de 2020, para incluir operações de comercialização de etanol hidratado autorizadas pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)