Resumo Executivo
Na 1087ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de temas relevantes para o setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Inicialmente, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior. Na sessão regulatória, foi aprovada a submissão à consulta e audiência pública da proposta de revisão da Portaria ANP nº 143/1998, que trata do pagamento a proprietários de terra pela produção de petróleo e gás natural (Item 1). A revisão visa modernizar a norma, conferindo maior flexibilidade e clareza aos procedimentos.
Outra deliberação importante (Item 2) foi a aprovação para consulta pública da revisão da Resolução ANP nº 50/2013, que estabelece as especificações do óleo diesel. A proposta inclui a atualização de parâmetros de qualidade, a…
