Resumo Executivo
Na 1115ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas relevantes para os setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Foi aprovada a declaração de utilidade pública para a implantação do gasoduto Conexão Terminal Sergipe, um projeto considerado estratégico para a integração de terminais privados de regaseificação à malha nacional, consolidando um dos pilares da Nova Lei do Gás (Item 1). A pauta também incluiu a aprovação de uma importante alteração na Resolução ANP nº 19/2013, que rege a certificação de conteúdo local. A nova regra estabelece uma metodologia para definir o valor de sistemas de origem estrangeira, como FPSOs, quando não há documento fiscal de transação, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor (Item…
