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1115ª Reunião Ordinária a ANP

27 de abril de 2023

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1115ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas relevantes para os setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Foi aprovada a declaração de utilidade pública para a implantação do gasoduto Conexão Terminal Sergipe, um projeto considerado estratégico para a integração de terminais privados de regaseificação à malha nacional, consolidando um dos pilares da Nova Lei do Gás (Item 1). A pauta também incluiu a aprovação de uma importante alteração na Resolução ANP nº 19/2013, que rege a certificação de conteúdo local. A nova regra estabelece uma metodologia para definir o valor de sistemas de origem estrangeira, como FPSOs, quando não há documento fiscal de transação, trazendo maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor (Item…

Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens
  1. Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio Jorge de Souza

    Declaração de Utilidade Pública - DUP, em favor da TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0001 -23, das áreas necessárias à implantação do Gasoduto Conexão Terminal Sergipe e suas insta lações acessórias, com aproximadamente 25 km de extensão, que interligarão o Terminal de Regaseificação da Celse, localizado no município de Barra dos Coqueiros - SE, ao Gasoduto Catu -Carmópolis, em Rosário do Catete - SE Unidade Autora: Superintendência d e Infraestrutura e Movimentação (SIM)

  2. Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio Jorge de Souza

    Publicidade da Nota Técnica Conjunta nº 2/2023, que contempla Diagnóstico Concorrencial da Indústria do Gás Natural Brasileira visando proposta de Programa de Redução de Concentração (Gas Release), bem como quanto à elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e inclusão do tema na Agenda Regulatória da ANP Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (S IM)

  3. Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Proposta de resolução para alteração da Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de Cert ificação de Conteúdo Local, nos termos do Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 01/2022/SCL/ANP -RJ e com os aprimoramentos obtidos após a realização da Consulta e Audiência Públicas nº 26/2022 Unidade Autora: Superintendência de Conteú do Local (SCL)

  4. Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Relator: Fernando Moura

    Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) da Prorrogação Contratual da Fase de Produção do Campo de Fazenda Matinha (Bacia do Tucano Sul / Contrato de Concessão n º 48000.003891/97 -14) Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  5. Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Relator: Cláudio Jorge d e Souza

    Indicação de Bloco S-M-1259 na Bacia de Santos para inclusão na OPC e validação da metodologia de Estudo de Viabilidade Técnico e Econômica (EVTE) para Regime Concessão Unidade Autora: Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica (SAG)

  6. Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Atualização do edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para inclusão de blocos exploratórios (ES -T-399 e PRC -T-54) e área com acumulações marginais (Japiim) após Audiência Pública nº 5/2023 Unid ade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

  7. Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Relator: Symone Araújo

    Análise de enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) do projeto de produção de biometano da COCAL ENERGIA PPT PARTICIPAÇÕES LTDA Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

1115ª Reunião Ordinária a ANP — Pauta e Resumo | Eutrópio