Resumo Executivo
Na 1134ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de março de 2024, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior e de diversos circuitos deliberativos. Na sessão regulatória, foi aprovada por unanimidade a realização de consulta prévia, pelo prazo de 45 dias, sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para a revisão da Resolução ANP nº 795/2019, que trata da transparência na formação de preços de derivados de petróleo (Item 1). Também foi concedida a postergação do prazo para a declaração de comercialidade do plano de avaliação do conjunto Gato do Mato, na Bacia de Santos, por um período de 1 ano e 3 meses (Item 2).
Uma decisão relevante foi a suspensão da análise da revisão do plano de desenvolvimento do campo…
