Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.223244/2022-21 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1168ª Reunião OrdináriaItem 1

    18/09/2025

    Sessão Regulatória

    Revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências. Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)