Processo SEI 48610.223244/2022-21 na ANP

Sessão Regulatória

Revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências. Unidade Autora: Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC) Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

Sessão Regulatória

Consulta Prévia para o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) referente à Ação Regulatória 4.16 da Agenda Regulatória da ANP (Revisão da Resolução ANP nº 795, de 5 de julho de 2019). Unidade Autora: Superintendência da Defesa da Concorrência (SDC)