Resumo Executivo
Na 1137ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 16 de maio de 2024, foram deliberados temas de relevância para os setores de exploração e produção, abastecimento e gás natural. A sessão iniciou-se com a aprovação da ata e resoluções da reunião anterior e de circuitos deliberativos. No item 1, a Diretoria aprovou por unanimidade a nova resolução que unifica os procedimentos licitatórios para outorga de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, consolidando as regras para os regimes de concessão e partilha, com o objetivo de simplificar e harmonizar o arcabouço regulatório.
No âmbito da exploração e produção, foram tomadas decisões sobre contratos específicos. No item 2, foi determinada a rescisão do contrato de concessão…
