Resumo Executivo
Na retomada da 1139ª Reunião Ordinária, em 27 de junho de 2024, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou os trabalhos aprovando atas e resoluções de reuniões e circuitos deliberativos anteriores. Em seguida, deliberou sobre importantes temas regulatórios, com destaque para a modernização de normativos do setor de gás natural. Foi aprovada por unanimidade a nova resolução que regulamenta as atividades de acondicionamento e movimentação de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel por modais alternativos ao dutoviário (Item 1), atualizando um marco regulatório de mais de duas décadas e adequando-o à nova Lei do Gás e às inovações tecnológicas do setor.
A Diretoria também deliberou sobre a consolidação de entendimentos para aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade das…
