Resumo Executivo
Na 1150ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em 28 de novembro de 2024, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior, bem como resoluções de circuitos deliberativos. A Diretoria deliberou sobre quatro itens da pauta regulatória, todos aprovados por unanimidade.
No item 1, foi aprovada uma minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 950/2023. A alteração visa corrigir uma falha formal, alinhando a norma à Resolução ANP nº 839/2021, que classificou a homologação de pedidos mensais em contratos de fornecimento como atividade de baixo risco, dispensando a necessidade de homologação pela Agência. A proposta original de alterar também a Resolução nº 944/2023 foi…