Resumo Executivo
Na 1161ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 12 de junho de 2025, foram discutidos dois itens da pauta regulatória. O primeiro item, de grande destaque, tratou da proposta de resolução que estabelece os requisitos para o cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) fora dos limites da área original do contrato. A proposta, relatada pela Diretora Mariana Cavadinha, visa aumentar a flexibilidade e estimular a atividade exploratória, que registrou um baixo desempenho histórico em 2024. A Superintendência de Exploração (SEP) apresentou os detalhes do novo mecanismo, incluindo seus requisitos, salvaguardas e o tratamento de questões como conteúdo local e descomissionamento.
Durante a deliberação do item 1, o Diretor Daniel Maia propôs uma…