Reuniões de Diretoria da ANP
Processo SEI 48610.229680/2024-75 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1176ª Reunião OrdináriaItem 1
12/02/2026Sessão Regulatória
Minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957, de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social integralizado. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)
1161ª Reunião OrdináriaItem 3
12/06/2025Sessão Regulatória
Consulta e audiência públicas sobre minuta de resolução que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957 de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social integralizado . Unidade Autora: S uperintendência de Distribuição e Logística (SDL)