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1173ª Reunião Ordinária a ANP

Data não informada

Pauta oficial (PDF)

Pauta da reunião

3 itens
  1. Item 1SEI 48610.211953/2025-14

    Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Recurso Administrativo interposto pela sociedade CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, em face de decisão proferida em processo de solicitação de cessão de espaço, que negou a cessão envolvendo múltiplas filiais de uma mesma sociedade, em u ma única instalação de armazenamento, nos termos das Resoluções ANP nº 960/2023 e nº 950/2023. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  2. Item 2SEI 48610.222564/2025-14

    Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Solicitação do MME para emissão de Declaração de Interferência Prévia (DIP) acerca de Projeto Piloto Offshore - Sítio de Testes de Aerogeradores de Areia Branca/RN . Unidade Autora: Superintendência de Dados Técnicos (SDT).

  3. Item 3SEI 48610.218243/2024-26

    Sessão Administrativa — item 1

    Sessão Administrativa

    Devolução da competência para SFI julgar em primeira instância os processos administrativos sancionadores nº s 48611.201108/2024 -31, 48610.203120/2024 -91, 48611.200916/2024 -81 e 48610.219305/2024 -17. Unidade Autora: Diretoria II (DIR II)

1173ª Reunião Ordinária a ANP — Pauta e Resumo | Eutrópio