Processo SEI 48610.225583/2025-94 na ANP
Deliberado em 5 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1174ª Reunião OrdináriaItem 5
18/12/2025Sessão Regulatória
Recurso administrativo interposto pela sociedade REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, CNPJ 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida em processo de interdição cautelar de suas instalações. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)
1173ª Reunião OrdináriaItem 5
08/12/2025Sessão Administrativa
Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)
1173ª Reunião OrdináriaItem 6
08/12/2025Sessão Administrativa
Arguições de impedimento e de suspeição em face da Diretora Symone Araújo por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria-Geral (DG)
1171ª Reunião OrdináriaItem 14
06/11/2025Sessão Administrativa
Arguições de impedimento e de suspeição em face do Diretor Pietro Mendes por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria -Geral (DG)
1171ª Reunião OrdináriaItem 15
06/11/2025Sessão Administrativa
Arguições de impedimento e de suspeição em face da Diretora Symone Araújo por parte da REFIT. Unidade Autora: Diretoria -Geral (DG)