Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.225583/2025-94 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1174ª Reunião OrdináriaItem 5

    18/12/2025

    Sessão Regulatória

    Recurso administrativo interposto pela sociedade REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A, CNPJ 33.412.081/0001-96, em face de decisão proferida em processo de interdição cautelar de suas instalações. Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)