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1189ª Reunião Ordinária a ANP

21 de agosto de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1189ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas cruciais para os setores de biocombustíveis e exploração e produção. No item 1, foi aprovada por unanimidade a submissão à consulta e audiência públicas de uma proposta de resolução para aprimorar o controle e a rastreabilidade da comercialização de biodiesel. A medida, que visa combater fraudes na mistura obrigatória, implementa mecanismos previstos na Lei nº 15.082/2024, incluindo o acesso tempestivo a notas fiscais eletrônicas para verificação do balanço de massas dos distribuidores. A Diretora Simone Araújo apresentou voto com sugestões de aperfeiçoamento a serem consideradas durante a consulta pública.

No âmbito da exploração e produção, foram analisados dois pedidos de postergação do…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

5 itens
  1. Item 1SEI 48610.210050/2025-16

    Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Subm issão à Consulta e Audiência Públicas minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nº 857, de 2021, e nº 729, de 2018, para fins de implementação do art. 68-G da Lei nº 9.478, de 1997. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  2. Item 2SEI 48610.002983/2013-90

    Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Solicitação, apresentada pela operadora 3R Petroleum Offshore S.A. ("3R Petroleum"), de extensão da postergação da Declaração de Comercialidade (DC) referente ao Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA -983-ESS - PAD Malombe, bloco ES-M- 414, contrato de concessão BM-ES-21. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

  3. Item 3SEI 48610.005383/2014-64

    Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Análise do pleito de postergação da Declaração de Comercialidade do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural do poço 1-BRSA -1205 -RNS, PAD Pitu, blocos POT-M-853 e POT-M-855, no âmbito do Contrato de Concessão BM-POT-17, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

  4. Item 4SEI 48610.220367/2024-71

    Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Resultado da análise do pedido de reconsideração submetido pela empresa Brasil Refinarias Ltda. diante da decisão proferida por meio da Decisão de Diretoria (DD) n º 56/2026 - Campo de Jacumirim - Bacia do Recôncavo. Unidade Autora: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  5. Item 5SEI 48610.214364/2026-61

    Sessão Administrativa — item 1

    Sessão Administrativa

    Implementação da Reestruturação Organizacional Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

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