Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.009150/2017-83 na ANP

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1006ª Reunião OrdináriaItem 14

    19/12/2019

    Sessão Regulatória

    Julgamento do Pedido de Reconsideração Interposto pela Rosneít Brasil em Processo de Aplicação de Penalidade

  • 990ª Reunião OrdináriaItem 6

    29/08/2019

    Sessão Regulatória

    Recurso Administrativo - Aplicação de Penalidade