Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.202053/2022-25 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1093ª Reunião OrdináriaItem 1

    30/06/2022

    Sessão Regulatória

    Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 802/2019 para incluir a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO, em virtude da autorização deste tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)