Processo SEI 48610.202053/2022-25 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1109ª Reunião OrdináriaItem 11
12/01/2023Sessão Regulatória
Alteração da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, em decorrência da Resolução ANP nº 857/2021 (comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível) Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)
1093ª Reunião OrdináriaItem 1
30/06/2022Sessão Regulatória
Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 802/2019 para incluir a comercialização de biodiesel entre produtores deste biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de CBIO, em virtude da autorização deste tipo de comercialização no artigo 18 da Resolução ANP nº 734/2018 (inciso VIII), incluída pela Resolução ANP nº 857/2021 Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)