Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.202284/2019-33 na ANP

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1006ª Reunião OrdináriaItem 7

    19/12/2019

    Sessão Regulatória

    Resolução sobre processos sancionadores da ANP

  • 990ª Reunião OrdináriaItem 12

    29/08/2019

    Sessão Regulatória

    Grupo de Trabalho sobre a eventual instituição de um setor de julgamento de recursos organizacional