Processo SEI 48610.205330/2021-71 na ANP

Sessão Regulatória

Aprovação da minuta de Resolução e do Aviso de Consulta e Audiência Pública s sobre a revisão e consolidação da estrutura regulatória referente a segurança operacional na exploração e produção de petróleo e gás natural (ação 1.14 da Agenda Regulatória 2025 -2026). Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)