Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.207988/2025-41 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1190ª Reunião OrdináriaItem 17

    04/09/2026

    Sessão Regulatória

    Proposta de revisão da Resolução ANP nº 917/2023 prevista na ação regulatória 1.15 da Agenda Regulatória 2025 -2026 . Unidade Autora: Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM )