Processo SEI 48610.211633/2019-16 na ANP

Sessão Regulatória

Minuta de resolução que dispõe sobre as obrigações quanto às informações constantes dos documentos da qualidade e ao envio dos dados de qualidade dos combustíveis regulados pela ANP e Minuta de resolução que altera as resoluções de especificação dos combustíveis, excluindo destas as obrigações quanto ao envio dos dados de qualidade

Sessão Regulatória

Consulta/Audiência Pública - Minuta de resolução que consolida as obrigações quanto às informações constantes dos documentos da qualidade e ao envio dos dados de qualidade dos combustíveis regulados pela ANP e minuta de resolução que altera as resoluções relativas às especificações dos combustíveis regulados pela ANP, retirando a obrigação de envio de dados que prescrevem