Processo SEI 48610.213234/2020-15 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1057ª Reunião OrdináriaItem 7
22/07/2021Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo feito pela Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Superintendência de Produção de Combustíveis apresentada no Ofício nº 4/2021/SPC/ANP- RJ-e - Autorização excepcional para produção e comercialização de óleo combustível especificado pela ANP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)
1055ª Reunião OrdináriaItem 7
08/07/2021Sessão Regulatória
Análise de recurso administrativo feito pela Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-70, contra a decisão da Superintendência de Produção de Combustíveis apresentada no Ofício nº 4/2021/SPC/ANP- RJ-e. Autorização excepcional para produção e comercialização de óleo combustível especificado pela ANP Unidade Autora: Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC)