Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.214335/2024-37 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1154ª Reunião OrdináriaItem 4

    06/02/2025

    Sessão Regulatória

    Município de Itabuna -BA. Proposta de conciliação destinada a encerrar o litígio judicial de que trata o processo judicial nº 1001750 -73.2019.4.01.3400. Unidade Autora: Superintendência de Participações Governamentais (SPG)