Processo SEI 48610.218209/2020-28 na ANP
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.
1042ª Reunião OrdináriaItem 3
25/03/2021Sessão Regulatória
Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. em face da decisão da Resolução de Diretoria nº 0049/2021, a qual indeferiu o pleito de exoneração do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Segundo Período Exploratório do contrato de concessão nº 48610.007990/2004 (BM-P-2) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)
1035ª Reunião OrdináriaItem 8
28/01/2021Sessão Regulatória
Pedido de exoneração do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Segundo Período Exploratório do Contrato de concessão BM-P-2, Blocos P-M-1353, P-M-1351, P-M-1269, P-M-1271, localizados na Bacia de Pelotas. Concessionárias: Petróleo Brasileiro S.A, Operadora (50%), e Total E&P do Brasil Ltda. (50%) Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)