Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.219515/2020-81 na ANP

Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1111ª Reunião OrdináriaItem 3

    09/02/2023

    Sessão Regulatória

    Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)

  • 1050ª Reunião OrdináriaItem 2

    27/05/2021

    Sessão Regulatória

    Proposta de resolução referente à revisão do conceito de segunda reincidência da Resolução ANP n° 8/2012 e aspectos referentes às penalidades Unidade Autora: Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI)