Resumo Executivo
Na 1168ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre três itens da pauta regulatória. O primeiro item tratado foi a proposta de revisão da Resolução ANP nº 795/2019, que dispõe sobre a apresentação de dados de preços de combustíveis. A proposta, originada na Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), visa reduzir a assimetria de informações na formação de preços no fornecimento primário. As principais alterações sugeridas incluem a otimização da publicação de preços de lista, a introdução do conceito de "preço ofertado pelo comprador" (relevante para leilões) e a mudança do procedimento de análise de contratos, passando de uma homologação individual para uma análise prévia de modelos contratuais, seguida de verificação amostral. A Diretoria…