Resumo Executivo
Na 1101ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma pauta diversificada, com destaque para temas regulatórios e de participações governamentais. Foram aprovadas, por unanimidade, propostas para a realização de consultas prévias e públicas. A primeira, referente ao Item 1, visa revisar os padrões de entrega de dados de poços, com uma consulta prévia de 45 dias sobre o Relatório de Análise de Impacto Regulatório. A segunda, relativa ao Item 2, submeterá à consulta e audiência públicas, também por 45 dias, uma minuta de resolução que regulamenta a importação de biodiesel, em cumprimento à Resolução CNPE nº 14/2020, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório.
No âmbito do abastecimento, a Diretoria aprovou (Item 3) a resolução que estabelece…
