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1176ª Reunião Ordinária a ANP

12 de fevereiro de 2026

Pauta oficial (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 1176ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 13 de fevereiro de 2026, o colegiado da ANP deliberou sobre diversos temas regulatórios. A sessão iniciou-se com a retirada de pauta de múltiplos itens para aprofundamento técnico (pedidos de vista), incluindo o item 2, sobre a especificação de querosene de aviação, e o item 9 da sessão administrativa, referente à revisão do regimento interno da Agência.

O colegiado aprovou por unanimidade a atualização monetária do capital social mínimo exigido para diversas atividades reguladas (item 1). A deliberação destacou-se pela adequação do valor para distribuidoras de combustíveis ao novo patamar de R$ 10 milhões, estabelecido pela Lei Complementar nº 255/2025, e pela discussão sobre a necessidade de futuras revisões que…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANP.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANP.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens
  1. Item 1SEI 48610.229680/2024-75

    Sessão Regulatória — item 1

    Sessão Regulatória

    Minuta de Resolução que altera as Resoluções ANP nºs 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957, de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social integralizado. Unidade Autora: Superintendência de Distribuição e Logística (SDL)

  2. Item 2SEI 48600.200999/2022-76

    Sessão Regulatória — item 2

    Sessão Regulatória

    Minuta de Resolução que altera a Resolução ANP nº 856 , de 22 de outubro de 2021 , que especifica os querosenes de aviação, conforme ação regulatória 4.3 da Agenda Regulatória 2025 -2026. Unidade Autora: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ)

  3. Item 3SEI 48610.222308/2024-38

    Sessão Regulatória — item 3

    Sessão Regulatória

    Edição de nova Resolução que disciplinará os processos de cessão, em substituição à Resolução ANP nº 785 , de 16 de maio de 2019. Unidade Autora: Superintendência de Promoção de Licitações (SPL)

  4. Item 4SEI 48610.225834/2024-50

    Sessão Regulatória — item 4

    Sessão Regulatória

    Início do processo de extinção do Contrato de Concessão nº 48610.008012/2004 referente ao Campo Juriti na Bacia do Recôncavo.

  5. Item 5SEI 48610.212387/2025-50

    Sessão Regulatória — item 5

    Sessão Regulatória

    Resultado da análise do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo Maromba (Contrato de Concessão nº 48000.003556/97 -71A). UORG: Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP)

  6. Item 6SEI 48610.200327/2025-94

    Sessão Regulatória — item 6

    Sessão Regulatória

    Análise do pedido de suspensão e de reposição de prazo ao período exploratório único da concessão ES -T-453_R14, submetido pela empresa Vipetro Petróleo S.A. ("Vipetro"), em razão de alegado atraso no processo de licenciamento ambiental para perfuração. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

  7. Item 7SEI 48610.221181/2024-30

    Sessão Regulatória — item 7

    Sessão Regulatória

    Análise do pedido de suspensão e de reposição de prazo ao Primeiro Período Exploratório da concessão ES -T-516_R11, submetido pela empresa BGM Petróleo e Gás Ltda. ("BGM"), em razão de alegado atraso no processo de licenciamento ambiental para perfuração. Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)

  8. Item 8SEI 48610.212964/2024-22

    Sessão Regulatória — item 8

    Sessão Regulatória

    Pedido de reconsideração formulado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS acerca dos enunciados pela Diretoria Colegiada sobre a gestão da integridade mecânica, por meio de inspeções de tubulações, estruturas e equipamentos, com a finalidade de evitar vazamentos, incêndios e explosões em unidades do E&P no Brasil. Unidade Autora: Superintendência de Segurança Operacional (SSO)

  9. Item 9SEI 48610.233355/2025-98

    Sessão Administrativa — item 1

    Sessão Administrativa

    Revisão do Regimento Interno da ANP, revogação da IN ANP nº 20/2024 e alteração da IN ANP nº 19/2024. Unidade Autora: Superintendência de Governança e Estratégia (SGE)

Transcrição completa

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Leia na íntegra o que foi dito na transmissão da ANP, com a discussão de cada item da pauta.

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